Salário mínimo em Portugal sobe para 970 € em 2027: o que muda para os vistos e a residência?
Atualizado em 2 de novembro de 2026
Salário mínimo Portugal vistos residência.
O salário mínimo em Portugal deverá aumentar de 920 € para 970 € mensais a partir de 1 de janeiro de 2027, representando um aumento de aproximadamente 5,43%.
Embora esta alteração esteja diretamente relacionada com a remuneração dos trabalhadores, terá também consequências importantes para os cidadãos estrangeiros que pretendem mudar-se para Portugal ou solicitar uma autorização de residência.
Isto porque diversos procedimentos de imigração utilizam o salário mínimo nacional como referência para calcular os recursos financeiros que os requerentes devem demonstrar.
Consequentemente, o aumento do salário mínimo em Portugal em 2027 deverá alterar os requisitos financeiros aplicáveis a vários procedimentos, incluindo o visto D7, o visto D8 para nómadas digitais e os pedidos de reagrupamento familiar.
Neste artigo, a Flow Legal explica quais são os novos valores previstos, como são calculados os meios de subsistência e o que devem considerar os cidadãos estrangeiros que pretendem solicitar um visto ou autorização de residência em Portugal em 2027.
Nota importante: O valor de 970 € corresponde ao aumento previsto pelo Governo português para 2027. A sua aplicação definitiva depende da publicação do respetivo diploma legal. Os cálculos apresentados neste artigo têm, por isso, natureza previsional.
Índice
- Porque é que o salário mínimo afeta os processos de imigração?
- Salário mínimo em Portugal em 2027: novos requisitos financeiros
- Visto D7: o que muda em 2027?
- Visto D8 para nómadas digitais: rendimento mínimo de 3.880 €
- Reagrupamento familiar: novos meios de subsistência
- O que acontece aos pedidos de visto apresentados em 2026?
- Como preparar um pedido de visto para Portugal em 2027?
- Perguntas frequentes
- Como a Flow Legal pode ajudar
Porque é que o aumento do salário mínimo afeta os processos de imigração?
Em Portugal, os cidadãos estrangeiros que solicitam determinados vistos ou autorizações de residência devem demonstrar que possuem recursos financeiros suficientes para assegurar a sua subsistência e, quando aplicável, a dos seus familiares.
Estes recursos financeiros são juridicamente designados por meios de subsistência.
A Portaria n.º 1563/2007, de 11 de dezembro, estabelece o enquadramento geral para o cálculo destes valores, utilizando como referência a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), habitualmente conhecida como salário mínimo nacional.
Nos termos do artigo 2.º da referida Portaria, o cálculo considera, em regra:
- 100% do salário mínimo nacional para o primeiro adulto;
- 50% do salário mínimo nacional para o segundo adulto e restantes adultos;
- 30% do salário mínimo nacional para cada menor de 18 anos ou filho maior a cargo.
O artigo 13.º da mesma Portaria prevê ainda a atualização automática dos quantitativos em função da evolução do salário mínimo nacional.
Por este motivo, sempre que o salário mínimo aumenta, os valores de referência utilizados na demonstração de meios de subsistência também são atualizados.
Contudo, importa salientar que determinados procedimentos de imigração possuem requisitos financeiros específicos ou exceções legalmente previstas, pelo que os critérios gerais não podem ser aplicados indistintamente a todas as situações.
Salário mínimo em Portugal em 2027: quais serão os novos requisitos financeiros?
Em 2026, o salário mínimo nacional em Portugal Continental é de 920 € mensais.
Para 2027, o Governo português prevê um aumento para 970 €, no âmbito dos compromissos de valorização salarial estabelecidos com os parceiros sociais.
Caso este aumento entre em vigor conforme previsto, os valores gerais de referência para os meios de subsistência serão atualizados.
Meios de subsistência mensais: comparação entre 2026 e 2027
| Composição do agregado familiar | 2026 | 2027 (previsto) |
| Uma pessoa | 920 € | 970 € |
| Casal | 1.380 € | 1.455 € |
| Casal com um filho dependente | 1.656 € | 1.746 € |
| Casal com dois filhos dependentes | 1.932 € | 2.037 € |
Nos procedimentos em que seja necessário demonstrar meios de subsistência por um período de 12 meses, os valores anuais de referência serão os seguintes.
Meios de subsistência anuais previstos para 2027
| Composição do agregado familiar | Referência anual |
| Uma pessoa | 11.640 € |
| Casal | 17.460 € |
| Casal com um filho dependente | 20.952 € |
| Casal com dois filhos dependentes | 24.444 € |
Estes montantes resultam da aplicação dos critérios gerais previstos na Portaria n.º 1563/2007.
Importa esclarecer que os valores apresentados não representam uma obrigação universal de depósito bancário para todos os tipos de visto.
A forma de comprovação dos recursos financeiros, a documentação exigida e as eventuais exceções dependem do procedimento de imigração e das circunstâncias concretas do requerente.
Visto D7: o que muda com o salário mínimo de 970 € em 2027?
O visto D7, frequentemente designado por visto de rendimentos passivos, constitui uma das principais opções de imigração para cidadãos estrangeiros que pretendem residir em Portugal e dispõem de rendimentos elegíveis provenientes, designadamente, de pensões, arrendamentos ou investimentos.
Para solicitar este visto, o requerente deve demonstrar que possui recursos financeiros suficientes para assegurar a sua subsistência durante a residência em Portugal.
Com o aumento previsto do salário mínimo, o valor mensal de referência para um requerente individual deverá passar de 920 € para 970 € em 2027.
No caso de um casal, o valor mensal de referência deverá aumentar para 1.455 €.
Quanto será necessário comprovar para solicitar o visto D7 em 2027?
Considerando o salário mínimo previsto, os valores gerais de referência serão:
| Agregado familiar | Referência mensal | Referência para 12 meses |
| Um adulto | 970 € | 11.640 € |
| Casal | 1.455 € | 17.460 € |
| Casal com um filho | 1.746 € | 20.952 € |
Estes valores constituem um ponto de partida para o planeamento financeiro.
Contudo, a elegibilidade para o visto D7 não depende exclusivamente do cumprimento de um determinado montante.
As autoridades consulares poderão avaliar, entre outros aspetos:
- A natureza e a origem dos rendimentos apresentados;
- A estabilidade e a regularidade desses rendimentos;
- A documentação financeira que comprova a sua existência;
- A disponibilidade dos recursos financeiros necessários;
- A composição do agregado familiar e as circunstâncias individuais do requerente.
Dependendo das exigências consulares aplicáveis, poderá ser necessário demonstrar a disponibilidade de recursos financeiros adicionais à documentação dos rendimentos elegíveis.
Assim, o simples cumprimento do valor mínimo de referência não garante, por si só, a aprovação de um visto D7.
Para quem pretende apresentar um pedido em 2027, será particularmente importante analisar antecipadamente a situação financeira e organizar os documentos necessários.
Visto D8 para nómadas digitais: rendimento mínimo deverá aumentar para 3.880 €
O visto D8 para nómadas digitais possui requisitos financeiros específicos, diferentes dos critérios gerais utilizados no cálculo dos meios de subsistência.
Este visto destina-se a cidadãos estrangeiros que exercem uma atividade profissional remotamente para empregadores, empresas ou clientes situados fora de Portugal.
Nos termos do artigo 31.º-A do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, o requerente deve comprovar rendimentos profissionais médios mensais, auferidos nos últimos três meses, equivalentes a pelo menos quatro vezes o salário mínimo nacional.
Salário mínimo Portugal vistos residência
Visto D8: comparação dos rendimentos mínimos em 2026 e 2027
| Requisito financeiro | 2026 | 2027 (previsto) |
| Salário mínimo nacional | 920 € | 970 € |
| Rendimento médio mensal mínimo para o D8 | 3.680 € | 3.880 € |
Caso se concretize o aumento previsto, o rendimento profissional médio mensal necessário para solicitar o visto D8 passará de 3.680 € para 3.880 €, representando um acréscimo de 200 € por mês.
Esta alteração será especialmente relevante para trabalhadores remotos, freelancers, profissionais independentes e empresários que exerçam atividades profissionais para entidades situadas fora de Portugal.
Quais são os documentos necessários para comprovar os rendimentos do visto D8?
A documentação exigida depende da natureza da atividade profissional desenvolvida pelo requerente.
No caso dos trabalhadores por conta de outrem, poderá ser necessário apresentar o contrato de trabalho, uma declaração da entidade empregadora e documentação financeira que demonstre os rendimentos exigidos.
Para profissionais independentes, poderão ser relevantes contratos de prestação de serviços, comprovativos dos serviços prestados, faturas e documentos financeiros que sustentem os rendimentos declarados.
O requerente deverá ainda apresentar comprovativo da sua residência fiscal, nos termos da regulamentação aplicável.
É importante compreender que o cálculo do rendimento mínimo para o visto D8 considera a média dos rendimentos profissionais elegíveis auferidos durante o período de três meses legalmente previsto.
Por este motivo, os profissionais que pretendem solicitar o visto D8 em 2027 deverão confirmar antecipadamente se a sua documentação financeira demonstra o cumprimento do novo limite.
Os demais requisitos documentais e financeiros do visto deverão igualmente ser analisados de forma autónoma.
Reagrupamento familiar em Portugal: os requisitos financeiros também vão aumentar?
Sim. Os procedimentos de reagrupamento familiar em Portugal estão, em regra, sujeitos à demonstração de meios de subsistência suficientes para assegurar as necessidades do agregado familiar.
O artigo 9.º da Portaria n.º 1563/2007 estabelece, no âmbito do regime geral aplicável, que os meios de subsistência devem estar assegurados por um período não inferior a 12 meses.
O montante depende do número de adultos e de filhos dependentes que integram o agregado familiar.
Exemplo: reagrupamento familiar de um casal com um filho em 2027
Considerando uma família constituída por dois adultos e uma criança dependente, o cálculo previsto será:
- Primeiro adulto: 970 € mensais;
- Segundo adulto: 485 € mensais;
- Filho dependente: 291 € mensais.
Valor mensal de referência: 1.746 €
Valor de referência para 12 meses: 20.952 €
Este exemplo demonstra como o aumento do salário mínimo poderá influenciar a avaliação dos recursos financeiros exigidos nos processos de reagrupamento familiar.
Todavia, importa ter presente que os requisitos variam consoante a situação jurídica do familiar residente em Portugal e o regime legal aplicável.
Em particular, os familiares de cidadãos portugueses ou de outros Estados-Membros da União Europeia podem estar abrangidos por regras diferentes.
Consequentemente, a avaliação dos meios financeiros deverá ser realizada de acordo com o enquadramento jurídico específico de cada família.
O que acontece aos pedidos de visto apresentados em 2026?
Uma das principais dúvidas dos requerentes prende-se com a eventual aplicação dos novos requisitos financeiros aos processos apresentados durante o ano de 2026.
Atualmente, o salário mínimo legalmente em vigor em Portugal Continental é de 920 €.
O aumento para 970 € está previsto para janeiro de 2027, dependendo da publicação do respetivo diploma legal.
Contudo, isto não significa necessariamente que todos os processos pendentes, apresentados em 2026, terão de cumprir automaticamente os valores previstos para 2027.
Os requisitos aplicáveis poderão depender de diversos fatores, nomeadamente:
- O tipo de visto ou autorização de residência solicitado;
- A data de apresentação do pedido;
- As disposições legais aplicáveis ao procedimento;
- A existência de eventuais normas transitórias;
- As exigências administrativas aplicáveis à fase em que o processo se encontra.
Para os cidadãos estrangeiros que pretendem apresentar um pedido de visto nos últimos meses de 2026, o momento da submissão poderá, por isso, assumir particular relevância.
Uma avaliação jurídica individualizada poderá ajudar a determinar quais os requisitos financeiros a considerar e se será necessário preparar documentação adicional.
Como preparar um pedido de visto para Portugal em 2027?
Se pretende mudar-se para Portugal em 2027, é aconselhável analisar antecipadamente a sua elegibilidade financeira antes de iniciar o procedimento.
O aumento previsto do salário mínimo poderá significar que determinados requerentes que atualmente cumprem os requisitos financeiros necessitarão de demonstrar rendimentos ou recursos adicionais no próximo ano.
Contudo, a preparação de um pedido de visto envolve muito mais do que a verificação de um determinado valor.
É igualmente importante compreender se os rendimentos são elegíveis para a categoria de visto pretendida, se a documentação financeira é suficiente e se estão reunidos os demais requisitos legais.
Por exemplo, um requerente do visto D7 que aufere rendimentos passivos e um requerente do visto D8 que trabalha remotamente poderão estar sujeitos a exigências documentais significativamente diferentes, embora ambos pretendam residir em Portugal.
O planeamento antecipado permite identificar potenciais dificuldades documentais antes da apresentação do pedido e preparar o processo de forma adequada.
Perguntas frequentes sobre o salário mínimo em Portugal em 2027
Qual será o salário mínimo em Portugal em 2027?
O Governo português prevê aumentar o salário mínimo nacional de 920 € em 2026 para 970 € em 2027.
A alteração deverá produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027, dependendo da respetiva formalização legal.
Quanto será necessário ganhar para solicitar o visto D7 em 2027?
Considerando o salário mínimo previsto, o valor mensal geral de referência para um requerente individual será de 970 €.
No entanto, o requerente deverá demonstrar que dispõe de rendimentos elegíveis para o visto D7 e apresentar a documentação exigida pelas autoridades competentes.
Qual será o rendimento mínimo para o visto D8 em 2027?
Caso se concretize o aumento anunciado, o rendimento profissional médio mensal mínimo para solicitar o visto D8 será de 3.880 €.
Este valor corresponde a quatro vezes o salário mínimo nacional previsto para 2027.
Será necessário ter 11.640 € numa conta bancária portuguesa para solicitar o visto D7?
O montante de 11.640 € corresponde ao valor geral de referência calculado para 12 meses relativamente a um requerente individual.
Contudo, este valor não deve ser interpretado como uma obrigação universal de depósito bancário aplicável a todas as situações.
A forma de comprovação financeira deverá ser avaliada de acordo com os requisitos consulares e as circunstâncias específicas do requerente.
O aumento do salário mínimo também afeta o reagrupamento familiar?
Sim. O aumento previsto alterará os valores gerais de referência utilizados para demonstrar meios de subsistência nos procedimentos de reagrupamento familiar abrangidos pelas respetivas normas.
Os requisitos concretos e eventuais exceções dependerão do regime jurídico aplicável ao agregado familiar.
Os novos valores serão aplicados aos pedidos de visto apresentados em 2026?
Não necessariamente.
Os pedidos apresentados antes da entrada em vigor do novo salário mínimo deverão ser analisados de acordo com o enquadramento jurídico aplicável, incluindo eventuais disposições transitórias.
Não é possível concluir que todos os processos pendentes ficarão automaticamente sujeitos aos novos valores.
O salário mínimo de 970 € será aplicável em todo o território português?
Os valores apresentados neste artigo têm como referência o salário mínimo nacional aplicável em Portugal Continental.
As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores podem estabelecer valores próprios de retribuição mínima regional.
Os requerentes cujas circunstâncias envolvam estas regiões deverão confirmar os requisitos legais especificamente aplicáveis.
Pretende mudar-se para Portugal em 2027? A Flow Legal pode ajudar
O aumento previsto do salário mínimo em Portugal reforça a importância de preparar os processos de imigração com conhecimento dos requisitos financeiros e legais aplicáveis.
Quer esteja a considerar um visto D7, um visto D8 para nómadas digitais ou um pedido de reagrupamento familiar, compreender o enquadramento jurídico e reunir a documentação adequada são etapas essenciais.
Na Flow Legal – Relocation Simplified, prestamos assessoria jurídica personalizada em processos de imigração e residência em Portugal.
A nossa equipe acompanha clientes internacionais na análise da elegibilidade para vistos, na preparação da documentação financeira e nas diferentes fases do processo de relocation.
Se está a planejar mudar-se para Portugal em 2027, entre em contacto com a Flow Legal para analisar a sua situação e receber aconselhamento jurídico adaptado aos seus objetivos.
Nota legal: Este artigo contém informação jurídica de caráter geral, baseada na legislação e nos anúncios governamentais disponíveis em 2 de novembro de 2026. Não substitui uma avaliação jurídica individualizada. Os requisitos de imigração podem sofrer alterações e cada pedido deverá ser analisado de acordo com as suas circunstâncias concretas.
