POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A FLOW Legal, representada pela advogada Jessika Aguiar, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
2. Dados Recolhidos
Recolhemos os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador através de formulários de contacto, agendamentos ou serviços prestados. Estes podem incluir: nome, e-mail, número de identificação, NIF, morada, número de telefone, dados profissionais e bancários, entre outros.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados com as seguintes finalidades: (i) prestação de serviços jurídicos e de relocation, (ii) resposta a pedidos, (iii) cumprimento de obrigações legais, (iv) envio de comunicações sobre serviços e conteúdos da FLOW Legal, e (v) para efeitos de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo em estrito cumprimento a eventuais deveres de comunicação que sejam aplicáveis.
4. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a sua recolha ou durante os prazos legais aplicáveis, exemplificadamente:
5. Direitos do Titular dos Dados
O utilizador tem o direito de solicitar o acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados, bem como de apresentar reclamação. Estes pedidos podem ser feitos para: contact@flow-legal.pt ou jmoa-62218l@adv.oa.pt
6. Segurança dos Dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
7. Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com entidades públicas, fornecedores, parceiros tecnológicos, consultores externos, autoridades legais e reguladoras, sempre que necessário para execução dos serviços contratados, por imposição legal ou para otimização e melhoria dos nossos serviços.
8. Política de Cookies
Utilizamos cookies essenciais e analíticos para melhorar a sua experiência no nosso website. Ao navegar neste site, consente a utilização de cookies, podendo a qualquer momento alterar as suas preferências através das configurações do navegador.
9. Termos de Utilização do Website
O uso do website implica a aceitação dos termos aqui descritos. No entanto, reservamo-nos o direito de alterar os conteúdos, suspender ou eliminar o website a qualquer momento sem qualquer aviso prévio.
10. Contactos
Para esclarecimentos adicionais sobre os termos e políticas deste site, entre em contacto com: contact@flow-legal.pt
PRIVACY POLICY AND COOKIE POLICY
1. Data Controller
FLOW Legal, represented by lawyer Jessika Aguiar, is the data controller responsible for the processing of personal data collected through this website, in accordance with the General Data Protection Regulation (GDPR) and applicable Portuguese data protection laws.
2. Data Collected
We collect personal data voluntarily provided by users through contact forms, scheduling tools, or service-related communications. Such data may include: name, email address, identification number, Portuguese tax number (NIF), address, telephone number, professional and banking details, among others.
3. Purpose of Data Processing
Personal data is processed for the following purposes:
(i) the provision of legal and relocation services; (ii) response to user inquiries; (iii) compliance with legal obligations; (iv) delivery of communications relating to FLOW Legal’s services and content; and (v) compliance with anti-money laundering and counter-terrorism financing obligations.
4. Data Retention
Personal data shall be retained only for the period strictly necessary to fulfil the purpose for which it was collected or for the applicable legal retention periods, such as:
5. Data Subject Rights
Users have the right to request access to, rectification, erasure, restriction, or portability of their personal data, as well as to object to its processing or lodge a complaint with the supervisory authority. Requests may be sent to: contact@flow-legal.pt or jmoa-62218l@adv.oa.pt
6. Data Security
We apply appropriate technical and organisational measures to ensure the security of personal data and to protect it against unauthorised access, loss, destruction, or unlawful disclosure.
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Personal data may be shared with public authorities, service providers, technology partners, external consultants, and legal or regulatory authorities, whenever necessary for the execution of contracted services, for legal compliance, or for improving the quality and performance of our services.
8. Cookie Policy
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9. Website Terms of Use
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10. Contact Information
For any further questions regarding the terms or policies set out on this website, please contact: contact@flow-legal.pt
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